Guia: Como Preencher o Modelo 4 da Declaração de Sucessão

A Declaração de Sucessão é um documento importante no processo de transmissão de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Para preencher corretamente o Modelo 4 da declaração, é essencial entender as informações necessárias e os passos a serem seguidos. Neste artigo, apresentaremos um guia prático para ajudá-lo nesse processo.

O que é o Modelo 4 da Declaração de Sucessão?

O Modelo 4 é um formulário utilizado para declarar a transmissão de bens e direitos por herança, doação ou legado. Ele deve ser preenchido pelos herdeiros ou legatários e entregue às finanças, juntamente com os documentos comprobatórios, dentro do prazo legal estabelecido.

Quais informações são necessárias?

Para preencher corretamente o Modelo 4, você precisará das seguintes informações:

  • Identificação do falecido (nome completo, número de identificação fiscal, data e local de falecimento)
  • Identificação dos herdeiros ou legatários (nome completo, número de identificação fiscal, relação com o falecido)
  • Descrição detalhada dos bens e direitos transmitidos (imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros)
  • Valores individuais de cada bem ou direito
  • Informações sobre as dívidas e encargos existentes

Passo a passo: como preencher o Modelo 4

Siga estes passos para preencher corretamente o Modelo 4:

  1. Obtenha o formulário: Faça o download do Modelo 4 no site oficial das finanças ou solicite-o em uma repartição das finanças.
  2. Preencha a identificação do falecido: No campo destinado às informações do falecido, insira o nome completo, número de identificação fiscal, data e local de falecimento.
  3. Informe os herdeiros ou legatários: No espaço dedicado aos herdeiros ou legatários, preencha os campos com nome completo, número de identificação fiscal e relação com o falecido.
  4. Descreva os bens e direitos transmitidos: Detalhe cada bem ou direito transmitido, informando sua descrição, valor e eventuais encargos associados.
  5. Inclua as dívidas e encargos: Caso existam dívidas ou encargos a serem deduzidos, inclua as informações solicitadas.
  6. Assine e envie: Assine o formulário e remeta-o às finanças, acompanhado dos documentos comprobatórios, dentro do prazo estipulado.

Preencher o Modelo 4 da Declaração de Sucessão corretamente é fundamental para garantir a regularização da transmissão dos bens e evitar problemas futuros. Ao seguir este guia passo a passo, você estará mais preparado(a) para cumprir com suas obrigações legais nesse processo. Lembre-se de consultar um profissional especializado em caso de dúvidas ou situações complexas.

Ao utilizar este guia prático, esperamos ter auxiliado você a compreender melhor como preencher o Modelo 4 da Declaração de Sucessão. Com as informações corretas em mãos e seguindo o processo adequado, você poderá realizar a declaração adequadamente e cumprir com suas obrigações fiscais.

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