Como Citar o Código Civil de 2002 corretamente

Ao escrever um texto acadêmico, jurídico ou qualquer outro que requeira referências legais, é essencial saber como citar corretamente o Código Civil de 2002. Essa é uma habilidade fundamental para estudantes de Direito, advogados, professores e pesquisadores. Neste artigo, abordaremos as principais sobre como fazer isso de maneira adequada.

Qual é a estrutura de referência para o Código Civil de 2002?

A referência padrão para o Código Civil de 2002 é a seguinte: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: data de acesso.

Como devo citar um artigo específico do Código Civil de 2002?

Para citar um artigo específico do Código Civil de 2002, é necessário incluir a referência ao código correspondente. Por exemplo, se você estiver citando o artigo 1234 do Código Civil de 2002, a referência deve ser da seguinte forma: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: data de acesso. Artigo 1234.

Como devo citar um parágrafo específico do Código Civil de 2002?

Ao citar um parágrafo específico do Código Civil de 2002, é necessário incluir o parágrafo correspondente. Por exemplo, se você estiver citando o parágrafo 2º do artigo 1234 do Código Civil de 2002, a referência deve ser da seguinte forma: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: data de acesso. Artigo 1234, Parágrafo 2º.

Como devo citar uma lei específica mencionada no Código Civil de 2002?

Caso seja necessário citar uma lei específica mencionada no Código Civil de 2002, é importante adicionar as informações de referência da respectiva lei. Por exemplo, se o artigo que você está citando faz referência à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a referência deve ser da seguinte forma: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: data de acesso. Artigo 1234. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

E se eu estiver citando uma jurisprudência com base no Código Civil de 2002?

Se você estiver citando uma jurisprudência com base no Código Civil de 2002, além das informações básicas de referência, é necessário adicionar as informações sobre o processo judicial, como o número do processo, o tribunal e a data da decisão. Por exemplo: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 123456789. Relator: Ministro Fulano de Tal. Brasília, DF, 1 de janeiro de 2022. Ao citar jurisprudência, é sempre importante verificar as regras específicas do local onde seu trabalho será apresentado, já que pode haver diferenças dependendo do país ou instituição. Em conclusão, saber como citar corretamente o Código Civil de 2002 é essencial para qualquer pessoa que trabalhe no campo do Direito. Seguir as regras de referência adequadas garantirá a confiabilidade e a integridade de seu trabalho, além de facilitar o acesso às fontes mencionadas. Portanto, ao escrever um texto que envolva a legislação civil brasileira, certifique-se de utilizar as informações fornecidas aqui como base para citar corretamente o Código Civil de 2002.