Reprovação no novo ensino médio: Quantas faltas são permitidas?

Você já deve ter ouvido falar sobre as mudanças no ensino médio brasileiro. Desde a implementação da nova lei que redefine a estrutura curricular dessa etapa de ensino, surgiram muitas perguntas e dúvidas. Uma delas diz respeito à reprovação dos estudantes, mais especificamente sobre a quantidade de faltas permitidas.

Qual a nova legislação sobre a reprovação por faltas?

A Lei nº 13.415/2017, conhecida como a reforma do ensino médio, trouxe diversas mudanças para o sistema educacional brasileiro. Uma das mudanças mais significativas está relacionada à maneira como a reprovação dos estudantes é tratada.

De acordo com a nova legislação, não existe um número máximo de faltas permitidas para a reprovação dos alunos no ensino médio. Anteriormente, as escolas utilizavam uma média de faltas específica para reprovar os estudantes, mas essa prática não é mais válida.

Então, os estudantes não podem faltar às aulas?

Não é bem assim. Apesar de não haver um número de faltas pré-determinado para a reprovação, os estudantes ainda devem cumprir a carga horária mínima estabelecida por lei. A nova legislação determina que os alunos devem cumprir, no mínimo, 75% da carga horária total do ano letivo. Portanto, se um aluno ultrapassar esse limite, ele poderá ser reprovado.

Quais são as consequências da reprovação por faltas?

Se um estudante ultrapassar os 25% de faltas permitidas, poderá ser reprovado e precisará repetir o ano letivo. Além disso, ele também pode ter consequências na obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Existem exceções para a reprovação por faltas?

Sim, existem situações em que a reprovação por faltas pode ser evitada. São consideradas como exceções as faltas justificadas, como problemas de saúde, comparecimento a eventos oficiais ou religiosos, entre outros motivos previstos pela legislação.

  • Doença do estudante ou familiar;
  • Acompanhamento médico;
  • Convocação para atos oficiais, como o serviço militar;
  • Comparecimento a eventos religiosos;
  • Outros casos previstos em lei.

É importante evitar as faltas desnecessárias?

Sim, é fundamental que os estudantes evitem faltar às aulas sem motivo justificado. Além das consequências diretas na reprovação, as faltas podem prejudicar o aprendizado e o desempenho acadêmico.

É essencial que os alunos estejam presentes durante o processo de ensino-aprendizagem para obterem o máximo proveito das aulas e alcançarem um bom rendimento escolar.

Portanto, mesmo sem um número máximo de faltas permitidas para reprovação, é essencial que os estudantes tenham responsabilidade e compromisso com a frequência escolar para garantir o sucesso em sua trajetória educacional.

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