Criada através de leis municipais, a Polícia Municipal tem como atribuições o policiamento preventivo, a fiscalização de trânsito e o controle de atividades licenciadas ou autorizadas pela prefeitura. Diferentemente das demais polícias, a Polícia Municipal possui poder de polícia administrativa, o que significa que pode fazer a aplicação de multas e outras sanções administrativas.
O policiamento preventivo é uma das principais atividades desempenhadas pela Polícia Municipal. A presença e a vigilância ostensiva dos agentes municipais nas ruas contribuem para a redução de crimes e o aumento da sensação de segurança por parte da população. Além disso, esses policiais estão aptos a atuar em situações de emergência, como acidentes de trânsito e ocorrências que envolvam riscos à vida dos cidadãos.
No que diz respeito ao trânsito, a Polícia Municipal realiza a fiscalização e a aplicação de multas por infrações de trânsito, colaborando para a organização e a segurança viária. Os agentes municipais têm autoridade para autuar condutores que desrespeitem as leis de trânsito, como estacionamento irregular, excesso de velocidade, falta de uso do cinto de segurança, entre outros. Dessa forma, contribuem para a redução de acidentes e a fluidez no tráfego.
Outra atribuição da Polícia Municipal é garantir o cumprimento das normas municipais relacionadas a atividades licenciadas ou autorizadas pela prefeitura. Essas atividades incluem o comércio ambulante, a realização de eventos, a ocupação do espaço público, entre outras. Os agentes municipais têm o poder de fiscalizar e autuar, quando necessário, aqueles que não estejam de acordo com as normas estabelecidas. Dessa forma, garantem o ordenamento urbano e o bem-estar da população.
Além das atividades mencionadas, a Polícia Municipal também pode atuar em ocorrências de menor gravidade, como a mediação de conflitos, a orientação e a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade. Por terem uma atuação mais próxima do cidadão, esses policiais têm a oportunidade de estabelecer uma relação de confiança com a população, o que contribui para a construção de uma cidade mais segura e acolhedora.
Diante dessas atribuições, a Polícia Municipal vem ganhando cada vez mais relevância no contexto da segurança pública municipal. Sua presença e atuação são fundamentais para garantir a ordem e a segurança nas cidades brasileiras, complementando o trabalho das demais forças policiais. A atuação preventiva, a fiscalização de trânsito e o controle das atividades licenciadas são alguns dos pontos fortes dessa instituição, que busca sempre estar presente e à disposição dos cidadãos.