Justa causa é um termo comum no universo empresarial. Ele se refere às razões que justificam o término do contrato entre um empregado e uma empresa, a partir do momento em que o mesmo comete uma falta grave. Essas condutas consideradas faltosas estão previstas em lei e em regulamentos internos de cada empresa.

Para que a demissão por justa causa seja considerada válida, é preciso que a empresa siga todos os procedimentos legais e comprove a ocorrência da falta grave. Caso contrário, o empregado pode entrar com um processo trabalhista e contestar a demissão.

As situações mais comuns em que a demissão por justa causa ocorre são: desídia no desempenho das funções, incontinência de conduta ou mau procedimento, abandono de emprego, ato de improbidade, entre outras. Para cada uma dessas situações, é necessário comprovar a ocorrência através de documentos e testemunhas.

A desídia no desempenho das funções se refere à falta de atenção, ao descumprimento de prazos, à entrega de trabalho de má qualidade ou atrasado. Para que essa situação seja enquadrada como justa causa, é preciso que a empresa tenha advertido o empregado sobre o mau desempenho de suas funções, e mesmo assim, o problema persista.

A incontinência de conduta ou mau procedimento se refere à conduta inadequada do empregado, como agressão verbal, falta de respeito com colegas ou superiores, ou a prática de atos ilícitos. Para que essa demissão seja considerada válida, é preciso que haja provas do comportamento inadequado e que a empresa tenha cumprido todos os procedimentos de advertência e suspensão antes da demissão.

O abandono de emprego também é motivo para a demissão por justa causa. Esse é o caso em que o empregado não aparece para trabalhar sem justificativa e sem comunicar a empresa. Para que a demissão seja justificável, a empresa precisa comprovar que tentou entrar em contato com o empregado e que o mesmo não apareceu para trabalhar.

O ato de improbidade é o comportamento desonesto do empregado, como roubo ou desvio de dinheiro da empresa. Nesse caso, é preciso comprovar a falta através de provas concretas, como vídeos de monitoramento ou extratos bancários.

A demissão por justa causa é uma medida drástica e deve ser aplicada apenas em caso de faltas graves. Para evitar conflitos trabalhistas, é importante que a empresa siga todos os procedimentos legais e cumpra as normas internas previstas em seus regulamentos.

Caso o empregado não concorde com a demissão por justa causa, ele pode contestar a medida na justiça do trabalho. Nesse caso, a empresa precisa ter as provas necessárias para comprovar a existência da falta grave, caso contrário, pode ser obrigada a reintegrá-lo ou a pagar uma indenização.

Em resumo, a demissão por justa causa é um tema importante no universo empresarial. As faltas graves cometidas pelos empregados podem gerar prejuízos financeiros e de imagem para a empresa. Portanto, é preciso agir com cautela e seguir todos os procedimentos legais para evitar conflitos trabalhistas e garantir a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas.

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