O Grupo Prerrogativas foi fundado em fevereiro de 2018, reunindo advogados, advogadas, juristas e professores do Direito, para discutir e defender as prerrogativas dos profissionais da área. A iniciativa surgiu como resposta à violação desses direitos por parte de órgãos públicos e privados, em decorrência do crescente autoritarismo e enfraquecimento do Estado Democrático de Direito no país.

As prerrogativas são os direitos garantidos aos advogados e advogadas para o exercício pleno da profissão, como a inviolabilidade do escritório e dos arquivos, o livre acesso aos processos, a garantia da intimidade e privacidade do cliente, entre outros. Esses direitos são essenciais para a defesa dos interesses dos clientes, assegurando a independência e autonomia da advocacia.

Infelizmente, essas prerrogativas têm sido cada vez mais desrespeitadas, constrangendo e dificultando o trabalho dos profissionais. Por isso, o Grupo Prerrogativas tem a missão de promover o debate sobre o tema, conscientizando a sociedade e as autoridades sobre a importância desses direitos.

O Grupo já atuou em casos emblemáticos, como a defesa da prerrogativa de um advogado em um processo em que atuava como defensor de um dos réus, e que foi impedido de ter acesso aos autos pelo juiz responsável. Graças à atuação do Grupo Prerrogativas, foi garantido ao advogado o direito de acesso aos autos, preservando suas prerrogativas enquanto profissional.

Além disso, o Grupo Prerrogativas tem se empenhado em denunciar abusos e violações de direitos, bem como propor soluções para a garantia e proteção das prerrogativas. Um exemplo foi a publicação de um dossiê sobre o desrespeito às prerrogativas dos advogados no Brasil, em que foram expostos diversos casos de violações e apresentadas sugestões de aprimoramento do sistema.

A atuação do Grupo é de extrema importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil. Ao defender as prerrogativas dos advogados e advogadas, o Grupo contribui para a efetivação da justiça e para a proteção dos direitos fundamentais.

É importante ressaltar que o respeito às prerrogativas não diz respeito apenas à classe de advogados e advogadas, mas a toda a sociedade. Isso porque, quando se desrespeita as prerrogativas, está-se desrespeitando a Constituição e, consequentemente, pondo em risco as liberdades individuais e coletivas.

Por isso, é fundamental a defesa das prerrogativas pelos profissionais da área jurídica, mas também pela sociedade civil como um todo. Cabe a cada um de nós cobrar o cumprimento desses direitos e pressionar as autoridades quando identificarmos violações.

O Grupo Prerrogativas tem se mostrado companhia importante nessa luta, contribuindo para a proteção das prerrogativas dos advogados e advogadas, bem como para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais previstos na Constituição. Que possamos contar cada vez mais com atuações como essas em defesa do Estado de Direito e da democracia em nosso país.

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