A Taxa de Serviços de Iluminação Pública (Tasi) é um tributo cobrado pelas prefeituras municipais para a manutenção e melhoria da iluminação pública nas cidades. No entanto, em alguns casos, é possível solicitar o reembolso dessa taxa. Veja a seguir como fazer isso:

Quem tem direito ao reembolso da Tasi?

Nem todos os contribuintes têm direito ao reembolso da Tasi. Normalmente, o reembolso é concedido nas seguintes situações:

  • Imóveis não cadastrados corretamente;
  • Imóveis que se encontram na zona rural e não possuem acesso à iluminação pública;
  • Imóveis que contam com iluminação particular ou condominial;
  • Imóveis que estão em áreas de mercado imobiliário específico.

Como solicitar o reembolso da Tasi?

Para solicitar o reembolso da Tasi, você precisará seguir alguns passos:

  1. Verifique se o seu imóvel se enquadra em uma das situações que permitem o reembolso;
  2. Reúna os documentos necessários, como cópia do IPTU, comprovante de residência, entre outros;
  3. Entre em contato com a prefeitura municipal e informe a sua intenção de solicitar o reembolso;
  4. Agende um horário para comparecer ao órgão responsável pela arrecadação da Tasi;
  5. No dia agendado, apresente os documentos solicitados e preencha o formulário de solicitação de reembolso;
  6. Aguarde a análise e a aprovação da sua solicitação. Em caso de aprovação, a prefeitura irá realizar o reembolso.

Quais são os prazos para solicitar o reembolso da Tasi?

Os prazos para solicitar o reembolso da Tasi podem variar de acordo com as normas estabelecidas por cada município. Por isso, é fundamental entrar em contato com a prefeitura para obter informações sobre os prazos específicos e não perder a oportunidade de solicitar o reembolso.

Solicitar o reembolso da Tasi pode ser um processo burocrático, mas é um direito do contribuinte quando se enquadra em alguma das situações previstas. Portanto, caso você acredite que tenha direito ao reembolso, não deixe de seguir os passos mencionados e entrar em contato com a prefeitura municipal. Assim, você poderá obter o ressarcimento dessa taxa indevida.

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