Como se demitir por justa causa: guia completo

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa acontece quando o empregado comete um grave descumprimento das suas obrigações trabalhistas, previstas na legislação brasileira. É uma forma de demissão em que o empregado perde os direitos que teria em uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outros.

Quais são os principais motivos que podem gerar uma demissão por justa causa?

Existem várias situações em que um empregado pode ser demitido por justa causa. Alguns exemplos comuns incluem:

• Abandono de emprego: quando o empregado falta ao trabalho de forma injustificada por um período prolongado;
• Desídia: quando o empregado não cumpre adequadamente suas obrigações, demonstrando negligência ou falta de cuidado no desempenho de suas funções;
• Ofensas físicas ou morais: quando o empregado agride fisicamente ou verbalmente colegas de trabalho;
• Furto, roubo ou fraude: quando o empregado comete atos ilícitos no ambiente de trabalho, como furtar bens da empresa ou realizar fraudes;
• Ato de indisciplina ou insubordinação: quando o empregado desrespeita ordens diretas de seus superiores hierárquicos;
• Violação de segredo da empresa: quando o empregado divulga informações confidenciais da empresa sem autorização;
• Embriaguez habitual ou em serviço: quando o empregado comparece ao trabalho embriagado ou faz uso de álcool ou drogas no ambiente de trabalho.

Quais procedimentos devem ser adotados antes de se demitir por justa causa?

Antes de demitir um empregado por justa causa, é essencial que a empresa siga alguns procedimentos para garantir que a demissão seja realmente válida. Alguns passos importantes incluem:

• Notificar o empregado: antes da demissão, o empregado deve ser notificado formalmente sobre a sua conduta inadequada e sobre a possibilidade de demissão por justa causa;
• Fornecer um prazo para defesa: o empregado deve ter a oportunidade de se defender das acusações e apresentar sua versão dos fatos;
• Realizar uma investigação interna: é importante que a empresa conduza uma investigação interna para apurar corretamente os fatos e reunir evidências que comprovem a conduta inadequada do empregado;
• Motivar a demissão: a demissão por justa causa deve ser devidamente motivada, especificando as razões pelas quais o empregado está sendo demitido;
• Registrar o ocorrido: é fundamental que todos os passos relacionados à demissão por justa causa sejam devidamente documentados, para fins legais e para evitar possíveis questionamentos futuros.

Quais os direitos e responsabilidades de um empregado demitido por justa causa?

Um empregado demitido por justa causa perde diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, seguro-desemprego, entre outros. Além disso, o empregado pode ter dificuldades em encontrar um novo emprego, uma vez que a demissão por justa causa pode prejudicar sua reputação profissional.

Por outro lado, o empregado ainda tem direito a receber as verbas proporcionais, como o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e, caso tenha contribuído, o FGTS retido. É importante que o empregado busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados após a demissão por justa causa.

A demissão por justa causa é uma medida extrema que pode ter consequências significativas para o empregado. É fundamental conhecer seus direitos e responsabilidades, bem como seguir os procedimentos adequados para garantir que a demissão seja realizada conforme a legislação trabalhista. Caso você esteja enfrentando uma situação em que está pensando em se demitir por justa causa, é sempre recomendado buscar orientação jurídica especializada.