Uma dúvida comum entre muitos jovens é a partir de que idade é permitido começar a trabalhar. A legislação trabalhista brasileira estabelece alguns critérios relacionados à idade mínima para iniciar a vida profissional.

Idade mínima para trabalho

De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para trabalhar é de 16 anos. No entanto, existem algumas exceções para casos específicos.

Trabalho a partir dos 14 anos

A legislação permite que jovens a partir de 14 anos possam trabalhar, desde que na condição de aprendiz. O programa Jovem Aprendiz visa proporcionar a esses adolescentes oportunidades de trabalho em atividades compatíveis com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Requisitos para ser um Jovem Aprendiz

  • Ter idade entre 14 e 24 anos;
  • Ensino fundamental completo ou cursando;
  • Estar matriculado em uma instituição de ensino;
  • Disponibilidade para cumprir a jornada de trabalho e participar das formações teóricas do programa.

Trabalho a partir dos 16 anos

Para os jovens que não se enquadram nas condições de aprendiz, a idade mínima para começar a trabalhar é de 16 anos. No entanto, é importante destacar que o trabalho nessa idade deve ser realizado dentro dos limites estabelecidos pela legislação trabalhista, respeitando a carga horária máxima e assegurando os direitos do trabalhador, como o recebimento de salário adequado às funções desempenhadas.

Horário de trabalho para menores de idade

Os jovens com idade entre 16 e 17 anos possuem algumas restrições em relação à jornada de trabalho. De acordo com a legislação, eles não podem trabalhar em jornada noturna, nem realizar horas extras. Além disso, é necessário garantir um intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação.

A partir dos 16 anos, é possível começar a trabalhar, desde que seja respeitada a legislação trabalhista. Para jovens entre 14 e 24 anos, o programa Jovem Aprendiz representa uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho de forma protegida, conciliando o aprendizado teórico com o prático. Lembre-se sempre de verificar e obedecer às leis trabalhistas para garantir uma experiência segura e dentro dos seus direitos como um jovem trabalhador.

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